Últimas Notícias sobre STF
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Reforma da previdência
CNTI ajuíza ação no STF contra limite etário para aposentadoria especial
Com a reforma da Previdência, houve alteração no cálculo para a apuração do valor da prestação da aposentadoria
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Risco fiscal no STF
Executivo espera acórdão para calcular impacto de isenção de entidades filantrópicas
No fim do ano passado, STF julgou os embargos da União de forma favorável, mitigando os efeitos da decisão
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CNJ
Ajufe também contesta resolução do CNJ sobre uso de redes sociais por juízes
Nova ação será distribuída por prevenção ao mesmo relator da ADI da AMB sobre o tema: Alexandre de Moraes
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Senado
Liminar de Toffoli garante posse do terceiro mais votado para o Senado em MT
Senado terá de empossar o empresário Carlos Fávaro (PSD) na vaga aberta com a cassação de Selma Arruda
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Risco fiscal
União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios
Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado
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Risco fiscal no STF
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Parado desde 2018, caso tem impacto previsto de R$ 19 bi em um ano e de R$ 94,5 bi em 5 anos, segundo a LDO 2020
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Amicus curiae
Defensores públicos apoiam juiz de garantias em ações da AMB e da Ajufe
A Associação Nacional dos Defensores Públicos pediu para atuar como amicus curiae em ADIs contra juiz de garantias
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Risco fiscal no STF
Três anos após julgamento, ação sobre Lei Kandir ainda preocupa União e estados
ADO 25 é acompanhada com atenção pelo núcleo econômico do governo; entes e União tentam acordo no STF