Reforma da previdência

CNTI ajuíza ação no STF contra limite etário para aposentadoria especial

Com a reforma da Previdência, houve alteração no cálculo para a apuração do valor da prestação da aposentadoria

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

03/02/2020 07:47

PJs; aposentadoria; reforma da previdencia — Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (31/1), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que ‘‘violou preceitos fundamentais’’ ao criar o requisito etário para a concessão da aposentadoria especial – prestação previdenciária extraordinária cujos destinatários são os segurados […]

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