Do Supremo

Risco fiscal

União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios

Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado

precatórios

Em outubro do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma definitiva, que a taxa referencial (TR) não pode ser usada como índice para correção monetária de precatórios. O tribunal finalizou o julgamento de embargos de declaração no recurso extraordinário 870.947 e referendou uma derrota para a União. Até agora, entretanto, […]

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