Do Supremo

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Liminar de Toffoli garante posse do terceiro mais votado para o Senado em MT

Senado terá de empossar o empresário Carlos Fávaro (PSD) na vaga aberta com a cassação de Selma Arruda

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Cárlos Fávaro (PSD), que assumirá vaga no Senado / Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ad referendum do plenário, nesta sexta-feira (31/1), para dar interpretação conforme à Constituição na linha de que, na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação pela Justiça eleitoral de chapa de senadores, seja dada posse interina ao ‘‘legítimo substituto’’. Ou seja, o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar a ser realizado.

A medida liminar foi concedida nos autos de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 643 e 644) ajuizadas , respectivamente, pelo Partido Social Democrático e pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira.

As ações, protocoladas em dezembro, contestavam a ausência de um representante interino para o posto da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), que teve o mandato cassado, junto com seu suplente, por abuso de poder econômico e prática da “caixa dois” na campanha de 2018.

Em julgamento ocorrido no TSE, no último dia 10/12, o recurso da senadora (também conhecida como “a Moro de Saias”) fora negado por seis votos a um, vencido apenas o ministro Edson Fachin. Os outros dois ministros do STF que integram o plenário do TSE, a presidente Rosa Weber e Roberto Barroso, votaram, portanto, a favor da cassação do mandato de Selma Arruda, e da realização de uma nova eleição no Estado de Mato Grosso em abril próximo.

Com a cautelar concedida neste recesso do STF, o Senado terá de empossar o empresário Carlos Fávaro (PSD) na vaga aberta com a cassação de Selma Arruda. Fávaro ficou em terceiro lugar nas últimas eleições gerais de 2018, e deve concorrer à eleição suplementar.


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