Últimas Notícias sobre Do Supremo
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STF
Os sinais de Toffoli sobre a judicialização da saúde
Ministro defendeu observância de parâmetros do SUS para fornecimento de medicamentos; julgamento será em 22 de maio
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TSE
TSE não controla bem prestação de contas eleitorais, diz Barroso
Tribunal é “extremamente ineficiente” para manejar dados enviados por partidos
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pacto federativo
AGU: lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos usurpa competência
Governo afirma que veto municipal a artefatos pirotécnicos de efeito sonoro contraria normas federais
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Mariana e Brumadinho
STF vai discutir se há omissão do Congresso em regulamentar mineração
No plenário virtual, Barroso rejeitou ação por questão processual, mas Gilmar pediu vista e caso será julgado
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Modo autoritário
PSOL também vai ao STF contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas
Em ação semelhante da Rede, ministra Rosa Weber pediu explicações do presidente, um ato processual
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Rito
Celso de Mello deixa para plenário ação sobre cortes em orçamento das universidades
Ministro pediu esclarecimentos do presidente Jair Bolsonaro em 10 dias. Não há data para julgamento
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Competência
STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro
Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa
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Embargos
Toffoli ajusta suspensão de pagamento de honorários advocatícios com verba do Fundeb
Presidente afirma que decisão liminar não atinge execuções de ações individualmente propostas por entes públicos