Luiz Orlando Carneiro
Na qualidade de relator, o ministro Celso de Mello decidiu submeter diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para julgamento de mérito, em regime de urgência, a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou o corte do percentual de 30% no orçamento geral das universidades e institutos […]