Do Supremo

Rito

Celso de Mello deixa para plenário ação sobre cortes em orçamento das universidades

Ministro pediu esclarecimentos do presidente Jair Bolsonaro em 10 dias. Não há data para julgamento

Universidade de Brasília (UnB) / r: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na qualidade de relator, o ministro Celso de Mello decidiu submeter diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para julgamento de mérito, em regime de urgência, a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinou o corte do percentual de 30% no orçamento geral das universidades e institutos […]

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