Saúde

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Os sinais de Toffoli sobre a judicialização da saúde

Ministro defendeu observância de parâmetros do SUS para fornecimento de medicamentos; julgamento será em 22 de maio

judicialização da saúde
Crédito: Pexels

O Supremo Tribunal Federal voltará a discutir no dia 22 de maio a judicialização da saúde, uma batalha bilionária que se arrasta há mais de dez anos e divide governadores e a União.

A questão envolve as decisões judiciais que determinam ao poder público o fornecimento de medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outra questão a ser enfrentada é qual o papel de estados, municípios e do governo federal na garantia do cumprimento dessas decisões. O processo já movimenta os ministros. O julgamento do STF terá efeito em mais de 26.500 ações.

Estes são os casos concretos em discussão:

Recurso extraordinário nº 657.718: sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pelos entes federados, quando não incorporados às listas do Sistema Único de Saúde (SUS);

Recurso extraordinário nº 566.471: sobre fornecimento de medicamento não previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Ministério da Saúde

Embargos de declaração no recurso extraordinário nº 855.178: sobre a solidariedade entre os entes federados consideradas suas competências legais na operacionalização do direito à saúde;

A reunião de Toffoli

O presidente do STF, Dias Toffoli, responsável por incluir os processos na pauta de julgamento, recebeu na última quinta-feira (9/5) doze governadores para tratar sobre o tema. Na conversa, o ministro deu importantes sinalizações.

Em relação à concessão de medicamentos de alto custo, o presidente do STF indicou que pode ser favorável à fixação da tese de que o poder público deve fornecer esses remédios desde que estejam no Sistema Único de Saúde.

“O importante [sobre medicamentos de alto custo] talvez seja trabalhar o critério do SUS. Estabelecendo esses parâmetros que estão delimitados através do Sistema Único de Saúde que é um sistema inteligente, é case de sucesso no mundo, algo que o brasileiro tem que se orgulhar. Há deficiências, mas há uma quantidade de sucesso enorme, que no dia a dia atende milhões e milhões de brasileiros. Hoje já se alcança cifra de R$ 7 bilhões no orçamento global, é algo que realmente temos que ter a reflexão se o Judiciário não está assumindo papel de gerir este orçamento”, disse.

A cifra de R$ 7 bilhões foi repassada a Toffoli por governadores e se refere ao impacto de decisões judiciais que determinam os fornecimentos de medicamentos e procedimentos somente neste ano.

Toffoli demonstrou preocupação com o impacto orçamentário dessas decisões judiciais na Saúde e o número de pessoas assistidas. “Na maioria dos estados há progressividade de decisões judiciais para atender um número mínimo de pessoas”, afirmou o ministro.

Na reunião, o presidente do STF ouviu um rol de queixas de 12 governadores:  Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) , Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Waldez Góes (Amapá),  Camilo Santana (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), João Azevêdo (Paraíba), Wilson Witzel (Rio de Janeiro) , Coronel Marcos Rocha (Rondônia) , Antonio Denarium (Roraima),  Mauro Carlesse (Tocantins), além de João Leão (Bahia) governador em exercício.

O discurso de consenso foi no sentido de que o Supremo precisa fixar critérios objetivos a serem seguidos pelo Judiciário na chamada “judicialização da saúde”, evitando decisões que onerem excessivamente os cofres dos estados. Outra demanda é para clarificar o papel dos entes no cumprimento das decisões.


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