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TSE não controla bem prestação de contas eleitorais, diz Barroso

Tribunal é “extremamente ineficiente” para manejar dados enviados por partidos

Barroso
Ministro Luís Roberto Barroso - Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
Esta reportagem foi alterada às 17h38 de 13 de maio para correção do título

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em evento na FGV-SP, nesta segunda-feira (13/5), que há um “descolamento” entre a classe política e a sociedade civil no Brasil. Esse descolamento, segundo o ministro, é causado pelo atual modelo eleitoral praticado no país.

“O sistema funciona mal. Temos que repensá-lo. As principais lideranças políticas reconhecem um certo descolamento entre a sociedade e a classe política. A política se tornou um mundo à parte que a sociedade vê com desconfiança”, afirmou.

Ele acrescentou que “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel formal e extremamente ineficiente no controle da prestação de contas às sanções, que são relativamente inexpressivas, e frequentemente invalidadas por Legislação no Congresso. É um sistema que não funciona bem”, afirmou.

Segundo Barroso, o atual modelo eleitoral gera uma imediata desconexão entre representados e representantes. Para o ministro, as três soluções necessárias para o modelo vigente são: aumentar a representatividade do parlamento, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade.

“Baratear porque boa parte dos problemas associados à corrupção decorrem do custo do processo eleitoral. Facilitar a governabilidade porque não importa quem seja eleito, esquerda, direita ou centro, é refém da quantidade imensa de partido cujo modo de fazer política dificulta as discussões de interesse público”, afirmou o ministro.

Barroso elogiou o Congresso ao vedar as coligações partidárias em eleições para vereadores e deputados a partir de 2020. Para o ministro, esse sistema representa a “fraude mais profunda da vontade do eleitor”.

“Duas eleições passadas o PT se coliga com PRB em um estado da federação. O PT tem bandeiras femininistas e de descriminalização do aborto. O PRB tem base evangélica. Quem votou em uma líder feminista pode ter eleito um pastor evangélico”, disse Barroso.

O ministro acrescentou que nas últimas eleições para deputado federal, somente 5% dos candidatos foram eleitos por votação própria. O resto, segundo Barroso, foi eleito por meio dos votos para os partidos políticos.  “O eleitor não sabe quem elegeu e o candidato não sabe quem o escolheu”, afirmou.

Para Barroso, uma possível solução para esse impasse seria a mudança para o sistema distrital misto, similar ao modelo alemão de eleição. Com a divisão de metade dos candidatos eleitos pelo voto partidário e a outra metade por votos em distritos, Barroso avalia que existiria uma maior proximidade do eleitor com os candidatos. Isso, avalia, facilitaria a fiscalização de votações e de ações dos políticos. “É a capacidade da cidadania saber o que seu representante está fazendo”, afirma.

Além disso, o ministro explicou que o sistema distrital misto permitiria baratear as eleições, já que os candidatos fariam a campanha em distritos menores e para uma menor quantidade de eleitores. 

STF

Barroso também citou recentes decisões do STF que tiveram impacto no financiamento eleitoral e no sistema político. A primeira foi a decisão que reconheceu a inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Barroso afirmou que a votação gerou uma divisão entre os ministros.  O ministro Luiz Fux defendia a total inconstitucionalidade do financiamento por pessoa jurídica.

Um segundo grupo de ministros entendia que o financiamento era constitucional. O terceiro grupo, liderado por Barroso, defendia que a participação da pessoa jurídica no financiamento da eleição era uma questão política e precisava ser resolvida no Congresso Nacional.

Outra decisão do STF citada por Barroso foi a determinação de que 30% do fundo eleitoral fosse destinado para candidaturas femininas.  Apesar de considerar a situação ainda não satisfatória na representatividade feminina no Congresso, o ministro afirmou que essa decisão do STF ajudou a aumentar a participação da mulher no Legislativo. 


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