Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Coluna do Davi Tangerino
Improbidade culposa: limites sancionadores e proporcionalidade punitiva
Aquilo que se proíbe sob pena de castigo estatal há de ser claramente comunicado aos endereçados da norma proibitiva
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Pauta Fiscal
Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal
Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis
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Direito Tributário
STF: incidência de ISS em contratos de compartilhamento de infraestrutura
Análise das consequências da conclusão do Supremo no julgamento da ADI nº 3.142
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Coluna Fiscal
O direito financeiro, o meio ambiente e a agenda 2030
Todo ato de planejamento pressupõe a construção de estruturas de financiamento
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Elas no JOTA
A criminalização dos contribuintes em tempos de crise
Uso de instrumentos voltados à coação de devedores, inclusive com ameaça da persecução criminal, é preocupante
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Regulação
O Retorno de Jedi: um olhar do século XXI à captura dos reguladores
Na pandemia, escolhas públicas devem ser racionais e adotar critérios mais seguros para quem desenvolve políticas públicas
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Direito Concorrencial
A proposta americana para impedir os atos de concentração das Big Tech
Projetos de lei possuem como principal articulador o deputado David Cicilline de Rhode Island, presidente do subcomitê responsável por questões antitruste
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Direito Tributário
A Guerra Fiscal do ICMS e a Sexta-feira 13
Ao invés de prorrogar de forma infinita vantagens fiscais, talvez fosse conveniente reduzi-las de forma gradual e segura