Opinião & Análise

Direito Tributário

A Guerra Fiscal do ICMS e a Sexta-feira 13

Ao invés de prorrogar de forma infinita vantagens fiscais, talvez fosse conveniente reduzi-las de forma gradual e segura

Justiça julga caso a caso o devedor contumaz de ICMS | foto: Pixabay

A Guerra Fiscal do ICMS – ou seja, a competição fiscal entre os estados brasileiros para atrair importações, armazéns de logística, atacadistas e fábricas mediante generosos descontos no ICMS – teve seu início, um tanto tímido, na década de 1980. Ainda que o fenômeno tivesse sido previsto no início da década de 1970, e o […]

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