Daniel de Paiva Gomes
Eduardo de Paiva Gomes
Na linha dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP, pensamos que os casos com potencial de subsunção à transação no contencioso tributário também podem ser identificados a partir da análise histórica do entendimento adotado pelos Tribunais acerca da legitimidade ou não de determinado tributo. Com isso, quer-se […]