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dívida tributária
Código de Defesa do Sonegador ameaça a sociedade brasileira
PLP 17/22 incentiva sonegação e consagra supremacia do interesse particular em detrimento do público
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Saúde
Vacina reduz risco de Covid longa, sugere estudo da Fiocruz
Constatação reforça importância de garantir que a população complete o esquema vacinal
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competindo pela infraestrutura
Jurisdição e competitividade na regulação da infraestrutura
Nova coluna irá analisar cenário regulatório no Brasil em setores como transporte, comunicações, energia e saneamento
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Regulação financeira
Lei 12.810/2013 e securitização de recebíveis: novas fronteiras?
Há potencial inexplorado pelo legislador na área de operações de securitização
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meio ambiente
Atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental nos EUA
Uma análise comparada com o Brasil
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setor aéreo
Um jabuti voador: regras sobre relicitações na conversão da MP do Voo Simples
Projeto propõe procedimento para devolução e relicitação de contratos de concessão
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Controle Público
A imprescritibilidade com os dias contados
TCU sinaliza possível revisão de sua antiga posição sobre prescrição da pretensão ressarcitória
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Constituição, Empresa e Mercado
Consequencialismo inconsequente
Os riscos da incorporação de uma visão superficial e irrefletida do consequencialismo nas decisões judiciais