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Tributário
Fux (re)inclui TUSD/TUST na base do ICMS: e agora?
Entenda a partir de quando o imposto sobre tarifas de energia elétrica pode voltar a ser cobrado
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Controle Público
Pode o TCU condenar os vândalos do 8 de janeiro?
Apenas quem administra valores públicos pode ser condenado a ressarcir
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O mundo fora dos autos
A desmonetização da Jovem Pan e os boicotes no direito americano
Processo por reparação de danos seria difícil nos EUA
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Saúde
Lei da Telessaúde: impactos e repercussões jurídicas – parte 2
Regulações infralegais deverão propor medidas para mitigar os possíveis riscos assistenciais nos atendimentos por telessaúde
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Saúde
Um cheque sem fundos para pagar o piso da enfermagem?
Solução efetiva para o custeio das despesas exigirá debate de alternativas concretas e federativas
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Administração pública
A autorização como instrumento de delegação de serviço público
Regulação estatal será mais ou menos intensa a depender da natureza da atividade, não da forma de delegação
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Recuperação judicial
O conflito de competência no caso Americanas
Quase 20 anos após a edição da Lei 11.101/2005, ainda existem muitas incertezas na sua aplicação
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Constituição, Empresa e Mercado
O capitalismo pode consumir a democracia?
Degradação de um e de outro podem ser processos que apresentam causalidades semelhantes e se retroalimentam