Recuperação judicial

O conflito de competência no caso Americanas

Quase 20 anos após a edição da Lei 11.101/2005, ainda existem muitas incertezas na sua aplicação

STJ
Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A disputa travada nas últimas semanas entre o Grupo Americanas e os bancos credores ganhou um novo enfoque processual recentemente, que é a discussão sobre a abrangência das competências do juízo onde se processa a recuperação judicial e do tribunal arbitral, quando a questão jurídica em litígio está atrelada a contratos com estipulação de cláusula […]

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