Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Podcast
Infracast: Entrevista com Eliane Detoni, secretária de Parcerias Estratégicas do MS
O programa de concessões rodoviárias do estado e a estruturação do projeto de conectividade Infovia Digital
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Empresas
Política tributária no Brasil: uma agenda crucial para a retomada econômica
Inegável o seu papel relevante durante a pandemia para estabelecer medidas emergenciais de apoio imediato aos mais vulneráveis
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RE 600.867
O STF e a extensão da imunidade tributária recíproca às estatais
Corte deu passo importante limitando extensão da imunidade tributária recíproca das entidades da Administração Indireta
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Constituição Federal
A eficácia dos acordos realizados na vigência da MP 936
Análise frente ao advento da Lei 14.020, de 07/7
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Poder judiciário
Flexibilização da lei de recuperações e falências durante a pandemia
A necessidade de uma atuação célere e cautelosa do Poder Judiciário para consecução dos objetivos da Lei
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Coluna Carf
Portaria ME 260/20: ainda o voto de qualidade
Não há dúvidas de que a função regulamentar do Poder Executivo foi violada
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Carga tributária
Será o parto da montanha?
Exceções, que já existem na atual legislação de PIS/Cofins, permanecem no CBS