Fabiano Zavanella
Como ficam os acordos celebrados sob vigência da medida provisória 936 com o advento da Lei 14.020/20 ou, até mesmo, aqueles pactos realizados no período de limbo legislativo derivado da demora entre o encaminhamento e aprovação do projeto de conversão número 15, pelo Senado Federal, e a sanção presidencial e dessa até a edição do Decreto 10.422/20? Para melhor contextualização do tema importante se faz o desenho de uma breve linha do tempo desde primeiro de abril de […]