Retorno do voto de qualidade: retrocesso rumo à insegurança jurídica
Medida provisória é contrária ao que já foi estabelecido pelo Legislativo e afronta preceitos da Constituição

Medida provisória é contrária ao que já foi estabelecido pelo Legislativo e afronta preceitos da Constituição
Empresas
Inegável o seu papel relevante durante a pandemia para estabelecer medidas emergenciais de apoio imediato aos mais vulneráveis
Ministério da Economia
Proposta apresentada, ainda tímida, é a primeira de outras que serão apresentadas
Análise
EUA abandonam negociações sobre tributação da economia digital
ICMS
Caso reflete uma das maiores disputas tributárias em andamento na Suprema Corte
Direito Tributário
Espera-se que as balizas sejam observadas pelas autoridades administrativas