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Carf: a propaganda é a alma do negócio?
Carf não pode apresentar posicionamento restritivo à propaganda para inviabilizar créditos de PIS/Cofins
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Concomitância de multas de ofício e multas isoladas por falta de recolhimento
As implicações das decisões conflitantes proferidas por Turmas da Câmara Superior do Carf
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O Carf não pode parar
Conselho exerce um papel central na conformação do direito tributário brasileiro; exatamente por isso, não pode parar
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Coluna Carf
Arbitramento por aferição indireta para se chegar à verdade material
Cabe ao contribuinte apresentar escriturações em boa ordem, do contrário outros meios de prova devem ser usados
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Contornos do ônus da prova no processo administrativo
Carf reafirma a comprovação do dolo como requisito para aplicação da multa isolada de 150%
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Presentes de Natal e créditos sobre as embalagens
O conceito de insumo deve levar em conta os rituais natalinos
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O saldo de 2021 nos julgamentos do Carf
Órgão continuou exercendo seu importante papel para redução da macrolitigância fiscal
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Coluna Carf
Carf reconhece prevalência das convenções internacionais em matéria tributária
Câmara Superior decide que os lucros auferidos por controladas no exterior não são tributáveis no Brasil