Márcio Henrique César Prata

Advogado do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

Carf: a propaganda é a alma do negócio?

Carf não pode apresentar posicionamento restritivo à propaganda para inviabilizar créditos de PIS/Cofins

propaganda
Crédito: Unsplash

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  1. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

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  2. PL 2.384/2023
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  3. decisões, dinheiro
    Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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    A necessidade de pacificação para redução da macrolitigância

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    Uma importante ferramenta para redução da litigiosidade

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  5. reforma do processo tributário
    Crédito: Pixabay

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    Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário

    Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema

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  6. Carf julga armazenagem de produtos acabados
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    O Carf em 2020: breve retrospectiva jurisprudencial

    Tribunal apresentou aumento em sua produtividade de 100% em relação ao quantitativo de processos julgados

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