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plataformas digitais
Facebook Oversight Board: primeiras decisões publicadas
Entendendo o racional que o Board adotará ao regular as ações do Facebook e Instagram
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Democracia
O dever do impeachment
Se denúncia não for inepta ou se tiver justa causa, com indícios de autoria e prova de crime, há dever de recebê-la
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Pergunte ao professor
É possível suspender contratos de trabalho sem arcar com salários e obrigações?
Procedimento de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho pode viabilizar suspensão sem ônus para empresas?
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Parte V
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Virtualização dos julgamentos tributários
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Educação
STF rejeita ação de governadores contra critério de reajuste do piso de professores
ADI, que está sendo julgada no plenário virtual, havia sido ajuizada em setembro de 2012
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Observatório do TIT
Observatório do TIT: ausência de fundamentação do AIIM- creditamento indevido
Precedente cancela AIIM lavrado com ausência de fundamentação por parte da Fiscalização
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Direito à vida
Desvincular receitas que garantem o mínimo na saúde e na educação é inconstitucional
Intensa judicialização da saúde, com milhões de ações judiciais, é um exemplo fiel do seu subfinanciamento.
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Responsabilização
Transição sem Justiça de transição
Como a forma de lidar com o passado ajuda a explicar o presente