Últimas Notícias sobre Artigos
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saúde
Saúde deve prevalecer em debate sobre aditivos nos produtos de tabaco
Norma da Anvisa jamais chegou a ser implementada e hoje país vive insegurança jurídica
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tributário
ICMS ou ISS nos casos de hardware com licenciamento de software na nuvem
Haverá casos em que apenas o ISS deverá incidir na parcela da operação representada pelo licenciamento
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Três poderes
Os generais ‘juristas’ e as instituições de direito
Militares confundem problemas hermenêuticos causados pelas novas técnicas legislativas com politização dos juízes
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Diários de um diplomata
Corte Internacional de Justiça analisará disputa entre Ucrânia e Rússia
A mais importante decisão judicial para o futuro da sociedade internacional
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Transporte
Serviço público de transporte coletivo e o ‘fretamento colaborativo’
É necessário um debate que leve em conta dimensões continentais e infraestrutura ainda precária no Brasil
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Arbitragem
Nova resolução da ANTT sobre mediação e arbitragem: o que mudou e por quê?
Alterações promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres são bem-vindas
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Saneamento – Avanços e Desafios
Os desafios de um ambiente regulatório heterogêneo
Com diferentes níveis de maturidade regulatória, como se dará a evolução das agências do setor?
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por analogia
Decisões do STF sinalizam inconstitucionalidade do PIS e da Cofins sobre a Selic
Pelas decisões, a Selic não se enquadra no conceito de receita para fins de incidência de PIS e Cofins