Advogada e diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde
Ação civil pública busca pagamento de danos morais coletivos sofridos pela sociedade e pelo Estado brasileiro
Apesar de sua importância, norma da Anvisa que proíbe tais substâncias nunca entrou em vigor plenamente no país
Ministro Zanin reconhece poder normativo da Anvisa e valida alertas em publicidade de alimentos nocivos à saúde
Reforma tributária aprovada no Senado propõe tributar mais pesadamente tabaco, álcool, ultraprocessados e agrotóxicos
Norma da Anvisa jamais chegou a ser implementada e hoje país vive insegurança jurídica
