Presença digital relevante no Brasil não deveria ser tributada
Não parece ser o momento para a instituição do conceito de EPV nos países latino-americanos

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e-commerce
Razões pelas quais os portais não devem recolher ICMS nas intermediações
PL 2358/2020
10 razões porque a CIDE-Digital não deve ser aprovada pelo Congresso Nacional
Coronavírus
A relevância e a urgência da aprovação do projeto que flexibiliza as regras do omnichannel
Tributário
Análise da exigência da SEFAZ/SP em incluir taxas de intermediação e de entrega cobradas pelos apps na base de cálculo do ICMS
Direito Tributário
A invalidade dos convênios 181/2015 e 106/2017
ICMS
Exigência viola a Constituição e as Leis Complementares 87/96 e 116/2003
Direitos Humanos
Ingriane morreu, Luciene foi presa e mais uma vez as mulheres pagaram com a vida pelas políticas misóginas
Infra
Desafios da reconstituição do modelo regulatório de contratos antigos
Direito Público
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
Liberdade de imprensa
Entidade afirma que múltiplas ações são truque baixo e assédio judicial a profissionais da imprensa
Direitos fundamentais
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Direito Penal
Por se tratar de um tipo penal extremamente aberto, tribunais darão contornos jurisprudenciais ao novo crime
Sira
Direito Tributário
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Direito Tributário
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20 ANOS DA LEI 10.214/01
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