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tributário

ICMS ou ISS nos casos de hardware com licenciamento de software na nuvem

Haverá casos em que apenas o ISS deverá incidir na parcela da operação representada pelo licenciamento

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ISS

Apesar da já conhecida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o licenciamento de software para uso, seja por encomenda ou de prateleira, está sujeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), independentemente da sua forma de disponibilização (ADIs 1.945 e 5.659), recentemente […]

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