Liberdade de expressão
Ações coordenadas, ‘demandas opressivas’ e ‘litigância predatória’
STF
Revisão da vida toda: André Mendonça é o novo relator de processo no STF
Tributário
Regulação e Novas Tecnologias
Saneamento – Avanços e Desafios
Com diferentes níveis de maturidade regulatória, como se dará a evolução das agências do setor?
Não é novidade que as agências reguladoras do setor de saneamento básico, nos termos da Lei 11.445/2007, devem possuir independência decisória e autonomia administrativa, financeira e orçamentária, observados os princípios da tecnicidade e transparência. Não obstante a importância estratégica das agências regulatórias, a maneira mais eficaz para o atingimento das arrojadas metas de universalização é […]
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