Flávio Henrique Unes Pereira

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1. 

   proteção de dados

   Conformidade das estatais à LGPD: segurança jurídica pela autorregulação regulada

   Sem ferramental metodológico adequado, letra fria da LGPD pode se traduzir em insegurança jurídica no compliance digital

   Flávio Henrique Unes Pereira, Rafael da Silva Alvim

2. 

   logística

   A quem interessa a saída de uma concessionária pública?

   Caducidade de contrato de concessão é péssimo precedente para o poder público e injusto com a população e o setor produtivo

   Flávio Henrique Unes Pereira

3. 

   Administração Pública

   O garantidor universal na Lei Anticorrupção: doutrina e jurisprudência

   Aplicação do regime da responsabilidade subjetiva do Estado quando o dano ao particular decorrer da sua omissão

   Flávio Henrique Unes Pereira

4. 

   Pl 2139/2020

   Pragmatismo e continuidade dos contratos administrativos

   A necessidade de um regime jurídico emergencial e transitório para a contratação administrativa

   Flávio Henrique Unes Pereira, Caio de Souza Loureiro, Raul Borelli

5. 

   Improbidade Administrativa

   Alteração da Lei de Improbidade Administrativa

   Os avanços e retrocessos da proposta que tramita na Câmara dos Deputados

   Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira, Raphael Rocha de Souza Maia

6. 

   Servidor Público

   A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa

   Discutir esta questão é importante para restabelecer condições de mínima segurança jurídica para os servidores

   Flávio Henrique Unes Pereira, Raphael Rocha de Souza Maia

7. 

   Decreto n. 9.830/2019

   Ao bom ou ao mau agente público, a quem interessa a regulamentação da LINDB

   É preciso dar maior atenção ao regime administrativo sancionador. As sanções são tão sérias quanto as penais

   Flávio Henrique Unes Pereira

8. 

   Proposta

   26 anos da Lei de Improbidade Administrativa

   Proposta de atualização do texto legal

   Márcio Cammarosano, Flávio Henrique Unes Pereira, Flávio Jardim

9. 

   Artigo

   Vínculo trabalhista e terceirização pós decisão do STF

   Não cabe à Justiça do Trabalho invocar suposta ‘análise do caso concreto’ para afastar a licitude da terceirização

   Flávio Henrique Unes Pereira, Thiago Barra de Souza

10. 

    Meio Ambiente

    Licenciamento ambiental municipal: como fazer funcionar?

    Não é rara situação em que licenciamento é exigido por mais de uma unidade federativa

    Flávio Henrique Unes Pereira, Bruna Rodrigues Colombarolli