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  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Os impactos das alterações no ICMS: avanços ou retrocessos?

    Diferencial de alíquota nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte e repartição do ICMS aos Estados vêm causando dor de cabeça

  2. Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado

    Lei de Segurança Nacional

    Por que não precisamos de uma lei antiterrorismo: os delírios punitivos do PL 2016/2015

    A inconstitucionalidade da lei a bem segurança jurídica e da democracia

  3. arbitragem

    Solução alternativa de conflitos na pauta do direito autoral

    Conhecimento técnico especializado tem sido importante para ascensão do interesse por formas alternativas de solução

  4. CVM

    As companhias estão na era do papel ou da internet?

    Empresas e sociedades de economia mista da Bovespa ainda não modernizaram modelo de divulgação de informações relevantes

  5. @flickr/VictorCamilo

    STF

    Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%

    Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009

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  6. Crédito: Pixabay

    As telecomunicações brasileiras na encruzilhada

    O setor não precisa de novo marco legal, mas de políticas claras e regulação não randômica

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  7. livro; procuradores
    Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados

    STF

    Judiciário e Ministério Público: acima de tudo, uma questão constitucional

    É o momento de se assumir uma defesa irrestrita, senão radical, da ordem jurídico-constitucional de 1988

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  8. Mercado de capitais

    O elusivo caso dos CoCo’s

    Novos instrumentos impõem desafios a reguladores, bancos e investidores

  9. Crédito @Pexels

    Gênero

    Disparidade de gênero – O grande paradoxo social e democrático brasileiro

    Somos praticamente invisíveis quando se trata de ocupar cargos, postos de comando e de decisão mais elevada

  10. Pixabay

    Lava Jato

    A condução coercitiva sob a Vara de Curitiba

    Houve uma perversão de primados garantistas

  11. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia de sanção do Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)

    STF

    Série: Os Precedentes no Novo CPC

    O Novo CPC e a força dos precedentes no Direito brasileiro