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Tributário

Lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional

Prática pode incentivar agentes públicos a cobrar tributos sabidamente inconstitucionais

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modulação de efeitos
Real Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal Jr; / Agência Brasil

Nos últimos anos, temos assistido a cada dia mais a uma intensificação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) no uso da denominada modulação de efeitos em matéria tributária e, infelizmente, sempre para limitar a obrigação do Fisco de restituir aos contribuintes os valores pagos a maior ou indevidamente a título de tributos. Exemplo dessa […]

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