Lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional

Nos últimos anos, temos assistido a cada dia mais a uma intensificação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) no uso da denominada modulação de efeitos em matéria tributária e, infelizmente, sempre para limitar a obrigação do Fisco de restituir aos contribuintes os valores pagos a maior ou indevidamente a título de tributos. Exemplo dessa […]