repensando direitos autorais

Imitação e semelhança em obras autorais e liberdade de expressão

Leis nacionais e internacionais não mencionam imitação ou semelhança como forma de violação ao direito autoral

Eliane Yachouh Abrão

15/05/2022 05:10

Nenhuma lei nacional — máxime na LDA, Lei nº 9.610/98 — ou internacional sobre direitos autorais faz qualquer menção à imitação ou à semelhança como forma de violação de direito autoral. Tampouco o conceito ou menção a originalidade como condição de proteção. Repita-se: em nenhuma lei nacional ou internacional. A falta de receptividade por parte […]

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