Mayara Faria Rezende

Advogada do Machado Associados

Lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional

Prática pode incentivar agentes públicos a cobrar tributos sabidamente inconstitucionais

modulação de efeitos
Real Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal Jr; / Agência Brasil

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