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Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de março

Em março, OMS declarou que mundo enfrentava uma pandemia e primeira morte pela Covid-19 foi registrada no Brasil

Covid-19
Preparação do Hospital de Campanha em Pelotas (RS) | Foto: Rodrigo Chagas

Março foi o mês em que tudo mudou para os brasileiros. A OMS declarou no dia 11 daquele mês que o mundo enfrentava uma pandemia provocada pelo coronavírus. Também foi em março que a primeira morte por Covid-19 foi registrada no Brasil.

Começaram, então, as discussões sobre as medidas de enfrentamento, o fechamento das escolas, empresas e estabelecimentos comerciais.

Como funcionaria a redução temporária das jornadas e salários? Seria possível adiar o pagamento de tributos? Com o fechamento das escolas, precisa continuar com o pagamento? Dúvidas como essas, que até então eram improváveis, se tornaram uma realidade, e o JOTA trabalhou para trazer informação e respostas às questões.


1) Marco Aurélio nega liminar para suspender dispositivos da MP 926

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para suspender partes das Medidas Provisórias 926 e 927 que alteravam artigos da Lei 13.979/2020, norma que estabelece medidas de enfrentamento ao coronavírus no Brasil. A MP 926 transferiu à Anvisa, ANAC e ANTAQ a responsabilidade para decidir sobre as restrições no país, em razão da pandemia.

2) É possível reduzir a jornada e os salários dos servidores públicos?

O JOTA ouviu opiniões de economistas, advogados e constitucionalistas sobre a possibilidade de redução temporária das jornadas e salários de servidores públicos.

Para os que defendiam a medida, ela seria uma forma de levar ao setor público os mesmos efeitos que eram sentidos pelos trabalhadores de empresas. Já os que se mostravam contrários, acreditavam que essa adaptação não se justificaria porque há outras formas de reforçar o caixa do governo e porque a Constituição impede a redução de vencimentos.

3) OAB: aprovado na 1ª fase pode advogar enquanto não for realizada 2ª fase, decide juiz

O juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Pernambuco, permitiu que um bacharel em Direito, que havia sido aprovado apenas na 1ª fase da OAB, advogasse antes da 2ª fase ser realizada, já que em razão da pandemia a prova havia sido adiada.

4) Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos

No final de março, o JOTA publicou a matéria que dizia que a Receita Federal iria publicar uma nota da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) contra a aplicação da Portaria 12/2012. A portaria em questão adia o prazo para pagamento de tributos federais devidos por contribuintes domiciliados em municípios em que se tenha reconhecido a situação de calamidade pública por meio de decreto estadual.

5) Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu uma liminar que permitia que uma empresa adiasse, durante três meses, o pagamento de tributos federais, em razão da pandemia do coronavírus.

6) PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

No dia 24 de março, a MP do Contribuinte Legal foi aprovada e estava esperando a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. Com isso, o JOTA publicou uma matéria comentando sobre a possível reabertura do prazo para que os contribuintes negociassem suas dívidas.

7) Coronavírus: quais os impactos jurídicos nas relações trabalhistas?

O professor Ricardo Calcini analisou seis questões sobre os impactos jurídicos nas relações trabalhistas causados pela crise do coronavírus. O texto faz parte da série de artigos “Pergunte ao Professor“.

8) Receita suspende os prazos processuais e estende a validade de certidão negativa

Em março, o governo federal editou a Portaria 543/20, em que a Receita Federal do Brasil suspenderia os prazos processuais e procedimentos administrativos até o dia 29 de maio de 2020 e, a Portaria 555/20, que prorrogava, por 90 dias, a validade das certidões negativas. O objetivo do ato foi reduzir os impactos da pandemia da Covid-19.

9) Como empresas podem agir para evitar o contágio de funcionários

O avanço nos casos de coronavírus trazia muitas perguntas, sendo uma delas a forma como as empresas poderiam agir para evitar o contágio dos colaboradores. O JOTA ouviu advogados trabalhistas para fazer o mapeamento das medidas que poderiam ser tomadas pelos empregadores.

10) MP altera compensação de banco de horas, mas especialistas preveem judicialização

A MP 927/2020 previu a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia. O JOTA ouviu especialistas, que recomendaram cautela com o dispositivo, já que a MP ainda precisava passar por aprovação do Congresso.