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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
Últimas Notícias sobre Direito do Trabalho
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Alexandre de Moraes / Crédito: Aplicativos
STF: Motorista recorre de decisão de Moraes que afastou vínculo trabalhista com app
Defesa afirma que não há motivos para afastar a competência da Justiça do Trabalho do caso
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Constituição, Empresa e Mercado
Até quando o STF vai virar as costas para a realidade?
Os riscos de legitimação da fraude à legislação trabalhista
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Crédito: Agência Brasil Juízo de valor
A fraude no Direito do Trabalho: do que se trata, afinal?
Conceito deita raízes na natureza mais íntima do contrato individual de trabalho
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Ministros durante sessão do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF 25 anos depois
Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF
Resultado se consolidou com o voto de Nunes Marques pouco tempo antes do plenário virtual se encerrar
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Crédito: Unsplash Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Quando ofertar a defesa trabalhista para evitar a revelia?
Juízo deve tutelar pelo atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa
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Crédito: Pixabay Trabalho
Moraes cassa decisão que previa vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo
Para ministro, relação entre o trabalhador e plataforma se assemelha à do transportador autônomo. Leia a íntegra a decisão
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF justa causa
O que realmente importa sobre a Convenção OIT 158
STF julga no plenário virtual entre os dias 19 e 26 se norma internacional está vigente no Brasil
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O título de eleitor digital (e-Título) - Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Empregador pode exigir ou solicitar o título de eleitor do empregado?
Documento não deve persistir a ser exigido pelas empresas para fins de cadastro de seus empregados
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil reforma trabalhista
O cenário atual do tabelamento do dano moral trabalhista
Reforma de 2017 passou a regular valor do dano moral ou extrapatrimonial
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Sede do Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Aldo Dias/TST trabalho
Folgas devem compensar hora extra mais alta
Após TST integrar tempo de repouso aos pagamentos, banco de horas ganha força como alternativa para empresas
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Crédito: Ana Volpe/Agência Senado clt, 80
CLT, 80 anos: a história e o futuro dos direitos trabalhistas
Independente das críticas e soluções, fato é que a CLT há algum tempo perdeu sua natureza de consolidação
