
Na primeira parte desse ensaio, destacamos o nascimento da decadência em matéria previdenciária, em linha com razões de segurança jurídica, e a tendência de exclusão jurisprudencial de sua incidência no que concerne ao indeferimento dos benefícios. A abordagem prossegue para traçar a progressividade da jurisprudência, especialmente a ADI n. 6.096-DF, as linhas mestras fixadas pelas […]