Pergunte ao professor

Últimas Notícias sobre Pergunte ao professor

1. 

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   É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?

   Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas

   Danilo Gonçalves Gaspar

2. 

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   Empresas podem exigir vacinação de seus empregados?

   Qualquer pessoa pode recusar a vacina, mas deve aceitar o resultado de medidas indiretas, com consequentes restrições de atividades

   Rodrigo Trindade

3. 

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   Advogados terão que devolver honorários sucumbenciais das ações trabalhistas?

   STF concluiu julgamento da ADI 5766, mas ainda não modulou decisão

   Silvia Cristina Sampaio

4. 

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   Qual será o futuro do Direito do Trabalho pós internet?

   Plataformas digitais passaram a dinamizar as relações sociais, estilo de vida, cultura, e até a forma de fazer audiências

   Antônio Nunes Pereira

5. 

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   Pode a empresa ser responsável por eventuais reações adversas da vacina?

   Empregadoras têm feito constantes questionamentos às vésperas da retomada das atividades presenciais ou híbridas

   Víctor Alexandre Esteves de Castro

6. 

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   Quais os impactos da decisão do STF sobre afastamento da responsabilidade executiva?

   Ministro Gilmar Mendes compreendeu a existência de erro de procedimento e determinou nova análise da questão

   Manoella Keunecke

7. 

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   Quais as repercussões práticas, na área trabalhista, da nova Lei 14.195/2021?

   Mudança mais significativa refere-se à forma de citação, pois, até então, o artigo 246 do CPC previa cinco modalidadesꓽ

   Ana Paula Miskulin

8. 

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   É possível penhora de salário para pagamento de parcela de natureza trabalhista?

   Apesar de clareza solar do texto legal, diversas decisões determinavam a penhora de salários e similares

   Pedro Milioni

9. 

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   Como fica recolhimento de contribuições previdenciárias na legislação emergencial?

   Muda algo nas contribuições previdenciárias com contrato de trabalho suspenso e redução de jornada?

   Marco Aurélio Serau Junior

10. 

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    É lícita a demissão de funcionário pelo WhatsApp?

    Se efetivamente não for possível a reunião presencial, deve haver um cuidado especial com o teor da mensagem

    Nádia Mikos

11. 

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    Quais são as problemáticas do afastamento da gestante durante a pandemia?

    Caso o empregador não permita o afastamento e ocorra contaminação da gestante, ele será objetivamente responsável por todos os danos

    Sandra Helena Favaretto