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Deputados da comissão do novo CPP acumulam 16 inquéritos e 9 ações penais no STF
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STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins
1ª Seção decide que contribuiçōes sociais não incidem sobre transações entre cooperativas e cooperados
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STF suspende julgamento sobre dívida dos estados por 60 dias
Nesse tempo estados e União podem negociar foram de pagamento da dívida
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Pode o júri popular inocentar uma pessoa culpada?
STJ discute se clemência ou compaixão permitem absolvição
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Felipe Recondo, do JOTA, fará palestra em fórum sobre liberdade de imprensa
Evento da Imprensa Editorial será em Brasília e terá inscrições gratuitas
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Ministério Público Federal
MPF pede explicações sobre uso da Voz do Brasil em defesa de Dilma
Programas veiculados de 4 a 8 de abril teriam motivação “político-partidária”
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STJ
Anular julgamento de ação adiada indevidamente divide ministros do STJ
Tema foi discutido pela 1ª Turma