PIS/Cofins

STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins

1ª Seção decide que contribuiçōes sociais não incidem sobre transações entre cooperativas e cooperados

compensação auxílio-farmácia
Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

Uma decisão tomada nesta quarta-feira (27/04) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminui a tributação das cooperativas. Os ministros 1ª Seção da Corte entenderam que não são tributados pelo PIS e pela Cofins os chamados atos cooperativos, que abrangem, por exemplo, o repasse de valores aos cooperados. O entendimento foi tomado de forma unânime nos […]

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