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STJ julga “modulação” de recursos repetitivos
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União pode pagar honorários com parte de verba carimbada, decide STJ
Valores iam para Fundeb
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Após pedido de vista, caso deve voltar à pauta no dia 22
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Está na pauta inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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Retrospectiva 2016
Farmácia é processada ao exigir degustação de remédios
Objetivo era conhecer detalhes sobre sabor e textura
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STF
Sessão do STF – 08/06
Na pauta: empresas distribuidoras de energia elétrica devem reduzir campo eletromagnético das linhas de transmissão?