Justiça

1ª Turma do STJ

STJ julga “modulação” de recursos repetitivos

1ª Turma do tribunal definiu que decisões tomadas em repetitivo só valem a partir do julgamento do caso

Em decisão tomada nessa terça-feira (07/06), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que entendimentos tomados pela Corte em recursos repetitivos só valem a partir da data de julgamento dos processos. A decisão é relevante em casos de mudança de jurisprudência do tribunal, pois deixa claro que o posicionamento novo não pode […]

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