Érico Oyama
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem um quadro de 81 conselheiros federais e somente um deles é negro: o eleitoralista André Costa. Pensando em reduzir tamanha disparidade, Costa apresentou uma proposta de ação afirmativa para que advogados e advogadas negras ocupem 30% dos cargos da diretoria e de membros da ordem. Se aprovada pelo plenário da OAB, a regra valeria pelo período de 10 mandatos, ou seja, 30 anos. Por questões regimentais, a proposta precisa ser aprovada até novembro, um ano antes das próximas eleições na entidade.
“Acredito na solidariedade dos colegas advogados e advogadas que ali estão”, diz André Costa. “Tenho certeza que eles terão a sensibilidade de olhar para o lado e perceber que não há advogados negros.”
Silvio Almeida, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama, afirma que o projeto, mais do que promover diversidade, fortalece a democracia.
“Não se trata apenas de representatividade, ainda mais na OAB, se trata de cumprir um princípio republicano”, diz Almeida. “É necessário que aquilo que se fala para fora, que se pratique na própria casa. A coerência é um elemento fundamental para se definir.”
A proposta também é a oportunidade de a OAB ter em seus quadros membros que reflitam a diversidade da sociedade brasileira. “A presença de conselheiros e conselheiras negras na OAB não é somente uma questão afirmativa”, destaca Alessandra Devulsky, advogada e diretora jurídica do Instituto Luiz Gama. “Nós precisamos no conselho de pessoas que vivenciam o racismo e questões de desigualdade.”
Para ela, a OAB “não pode se desenvolver desconectada de movimentos sociais, desconectada daquilo que acontece nos bairros, nas favelas, nos quilombos”.
“O racismo perpassa as relações mesmo que não seja uma vontade individual, até porque é ele que molda as relações sociais, e não é diferente na advocacia”, afirma Preto Zezé, presidente Global da Central Única das Favelas (CUFA). “Então está aberta uma mesa para construirmos consensos comuns, possíveis, urgentes e necessários para dar respostas a essa realidade.”
As declarações foram durante webinar do JOTA nesta quinta-feira (13/8) que teve como tema “Por que devemos ter, pelo menos, 30% dos advogado(as) negros(as) nos órgãos/diretorias/cargos da OAB?”.
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“A força da OAB é enorme. E chegou a hora de a OAB olhar para si”, destaca André Costa. Para ele, a Ordem precisa combater o racismo institucio al que existe na entidade. “Você vai naturalizar a presença de pessoas negras em certos espaços”, diz. “A OAB é um caminho para que a população negra seja ouvida pelas instituições”.
Reforço da democracia
O professor Silvio Almeida entende que o projeto reforçaria ainda mais ações usualmente tomadas pela OAB de defesa da democracia. “A OAB tem cumprido um papel importante de chamar a atenção da sociedade para a escala de autoritarismo que estamos tendo”, lembra. “A gente não pode mais ficar brincando de democracia, achando que apenas discursos vazios vão dar conta de um ambiente pouco afeito à inteligência, à ciência.”
“A gente só está reagindo. E a gente tem que propor. Não temos que discutir somente a defesa da democracia, mas as propostas de construção democrática, e é isso o que estamos fazendo agora”, afirma Silvio Almeida.
A advogada Alessandra Devulsky tem entendimento na mesma linha: “É preciso sempre lembrar que a OAB não zela pela democracia como um conceito líquido e vazio que se desmancha no ar, a democracia não é somente uma palavra, é uma prática”.
“Antirracismo combina com democracia. Não adianta ser antirracista e da porta para dentro a OAB continuar como está”, afirma Preto Zezé.
Poder das referências
Os convidados do webinar também destacaram o poder que a OAB tem por ser uma referência. “Por que não dar o exemplo a partir da sua própria casa? E é um exemplo que vai refletir na sociedade, porque a OAB é uma entidade importante para a democracia do Brasil”, diz Devulsky. “A OAB manda um recado muito grande com esse projeto: ‘os negros e negras têm um lugar nesse país, e esse lugar é onde eles quiserem”, afirma Silvio Almeida.
“Ao olhar para a OAB, meninos e meninas poderão pensar que podem ser o próximo presidente do STF, o próximo procurador-geral da República, que podem ser um juiz, desembargadora”, ressalta Preto Zezé. “Estamos trabalhando também com o imaginário de democratizar possibilidades de inclusão para a sociedade brasileira poder se orgulhar que é democrática, diversa e inclusiva.”
Por fim, o presidente da Central Única das Favelas falou que o projeto é uma oportunidade para desvincular a agenda racial de conceitos negativos. “Quando se diz que é mais do que um projeto de 30%, é a possibilidade de tirar a ideia de quando se pensa a agenda racial, se pensar sempre em tragédia, em desgraça, em pobreza, em fragilidade e tristeza”, diz. “Mas que a gente coloque um debate em que toda a sociedade possa colaborar para garantir essas conquistas constitucionais que foram tão caras.”
