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Direito
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Copropriedade de ações nominativas e de bônus de subscrição
A aplicação das regras do condomínio civil na escrituração para preservação do caráter indivisível dos títulos
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Lei das Estatais: ampliação ilegal do âmbito da sanção de suspensão e impedimento
O desrespeito endêmico à abrangência dos efeitos das penalidades previstas no art. 83, III da Lei 13.303/2016
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Pequenas sugestões, grandes mudanças: como atualizar o ensino jurídico no Brasil
A academia e o mundo do Direito não se atualizam na mesma velocidade em que a sociedade caminha
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COAF e sigilo bancário: inteligência financeira, investigação criminal e legalidade
Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos
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Atividades de risco: responsabilidade civil objetiva do empregador em acidentes
Ao longo dos anos, ordenamento jurídico pátrio foi se atualizando para hipóteses de responsabilidades objetivas
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Evento em Brasília debate corrupção, Estado de Direito e sistema penal
Ocorrerá também o lançamento da coleção ‘Corrupção, Crime Organizado e Delinquência Econômica’
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Assembleia Legislativa do Ceará vai contratar cem servidores
Realização do concurso ainda precisa de um aval dos deputados; haverá vagas para nível médio e superior
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Inovação não é um software – O que significa inovar no meio jurídico?
Mudar a cultura é um investimento barato e essencial para que os investimentos maiores tenham retorno
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Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho pós-reforma
Mesmo sendo concedido o benefício da justiça gratuita, os trabalhadores estão perdendo a discussão
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Utilização de mensagens e gravações em conversas de WhatsApp como meio de prova
Aplicativo vem sendo largamente utilizado como meio de prova em processo judicial, sobretudo a gravação de conversas e mensagens
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Poesia para lembrar e Direito para esquecer?
Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados