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OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.

Últimas Notícias sobre OAB

  1. PL 5284/2020
    Crédito: Unsplash

    juízo de valor

    O PL 5284/2020 e a silenciosa precarização da advocacia

    Projeto prevê uma alteração com aumento significativo da jornada de trabalho do advogado

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  2. stf
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributário

    ADI 5165 e a liquidação antecipada de seguro garantia ou carta fiança

    Embora tenha julgado improcedente a ação, STF esclarece questão controvertida na jurisprudência

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  3. O presidente da República Jair Bolsonaro - Foto: Alan Santos/PR

    Cultura

    Lei Rouanet: AGU rebate no STF ação da OAB contra decreto polêmico de Bolsonaro

    Presidência alega que redução na quantidade de projetos aprovados é em razão de determinações do TCU

  4. Beto Simonetti será o presidente da OAB de 2022 a 2025

    Eleição

    Beto Simonetti é confirmado como novo presidente da OAB

    Candidato único, ele recebeu 77 dos 81 votos e comandará a Ordem no triênio 2022-2025

  5. Crédito: unsplash

    Código de Processo Civil

    Conheça a proposta que aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

    Projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ da Câmara

  6. OAB cotas raciais
    Prédio da OAB-Paraná / Crédito: Divulgação

    Cotas raciais

    OAB terá de fiscalizar cumprimento de cotas raciais na chapa empossada da OAB-PR

    Decisão foi tomada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF4, diante da alegação de que brancos se autodeclararam negros

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  7. stf fundo eleitoral; poder de requisição da defensoria; STF ao vivo
    Sessão no STF - 17/11/2021 - Crédito: Fellipe Sampaio/STF

    STF

    OAB e associações de servidores ingressam com ação contra a emenda dos Precatórios

    Entidades pedem suspensão das emendas em caráter liminar até a decisão do mérito

  8. OAB considera inconstitucional decretar estado de sítio em razão do coronavírus. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ADPF

    OAB aciona STF para evitar desmonte total da Lei Rouanet

    Ordem argumenta que portarias e decreto apresentam “contexto de violações em série” à lei de incentivo à cultura

  9. cotas OAB
    Crédito: Divulgação OAB

    Tributos a Elas

    Lutas cruzadas: paridade de gênero e cota racial no sistema OAB

    A esperança de uma Ordem mais democrática e representativa nas eleições de 2021

  10. facada bolsonaro adélio
    Adélio Bispo, que está preso na Penitenciária de Campo Grande (MS). Crédito: PM-MG

    caso adélio

    TRF1 permite retomada de investigação sobre financiamento a facada contra Bolsonaro

    2ª Seção negou mandado de segurança da OAB contra quebra do sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo

  11. Carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Em ofício

    OAB pede revogação de regra que prevê audiência apenas com relator no Carf

    Para a Ordem, dispositivos publicados em portaria ‘servem apenas para limitar e dificultar as audiências’