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  1. nome social

    Dignidade

    TRF2 aprova resolução e garante uso de nome social a pessoas trans

    Norma também permite uso de banheiros segundo identidade de gênero de magistrados, servidores e terceirizados

  2. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    ICMS

    OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

    Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

  3. eleições da OAB
    Representantes de entidades pela implementação da cota de gênero ao protocolizar pedido na OAB Federal - Crédito: Arquivo Pessoal

    OAB

    Advogadas pedem que cota de gênero seja aplicada nas eleições da OAB já em 2018

    Entidades se movimentam para alterar artigo que prevê que política seja implementada somente em 2021

  4. Pixabay

    Advocacia

    Ataque contra a advocacia

    Discursos que hoje atacam o ‘quinto constitucional’ devem ter os seus equívocos desnudados

    , ,

  5. Crédito: Pixabay

    Artigo

    Apuração de haveres em ‘empresas’ de advocacia?

    Qual é o método de avaliação aplicável às quotas do retirante?

    , ,

  6. Crédito: CNJ/Flickr

    STF

    Parecer da OAB defende a constitucionalidade do indulto de Natal de Temer

    Liminar do STF suspendeu os efeitos de parte do benefício

  7. Sede da AGU. Foto: AGU

    STF

    AGU refuta no STF ação da OAB contra nova regra da CLT para ação trabalhista

    Reforma trabalhista passou a exigir em casos de liquidação pedido determinado e com indicação de valor

  8. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Recurso Extraordinário

    STF decide que as caixas de assistência da OAB têm imunidade tributária

    Supremo julgou improcedente recurso em que Belo Horizonte cobrava do órgão da OAB o pagamento de impostos

  9. exame de ordem - substituição tributária
    Crédito: Conselho Federal da OAB

    OAB

    Mulheres serão 30% nas chapas da OAB, mas só em 2021

    Foi aprovada recomendação para adoção da regra voluntariamente já a partir de 2018

  10. algoritmo
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    OAB contesta no STF nova exigência da CLT para propor ação trabalhista

    Questionamento envolve determinação para que na liquidação seja indicado o valor

  11. voto-de-qualidade-stf
    (Foto: JOTA)

    Rui

    Discussão sobre fim do voto de qualidade no Carf não avança há um ano no STF

    Decisão, que pode influenciar julgamentos no tribunal administrativo, é de relatoria de Gilmar Mendes