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Dignidade
TRF2 aprova resolução e garante uso de nome social a pessoas trans
Norma também permite uso de banheiros segundo identidade de gênero de magistrados, servidores e terceirizados
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Crédito Pixabay ICMS
OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional
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Representantes de entidades pela implementação da cota de gênero ao protocolizar pedido na OAB Federal - Crédito: Arquivo Pessoal OAB
Advogadas pedem que cota de gênero seja aplicada nas eleições da OAB já em 2018
Entidades se movimentam para alterar artigo que prevê que política seja implementada somente em 2021
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Pixabay Advocacia
Ataque contra a advocacia
Discursos que hoje atacam o ‘quinto constitucional’ devem ter os seus equívocos desnudados
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Crédito: Pixabay Artigo
Apuração de haveres em ‘empresas’ de advocacia?
Qual é o método de avaliação aplicável às quotas do retirante?
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Crédito: CNJ/Flickr STF
Parecer da OAB defende a constitucionalidade do indulto de Natal de Temer
Liminar do STF suspendeu os efeitos de parte do benefício
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Sede da AGU. Foto: AGU STF
AGU refuta no STF ação da OAB contra nova regra da CLT para ação trabalhista
Reforma trabalhista passou a exigir em casos de liquidação pedido determinado e com indicação de valor
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF Recurso Extraordinário
STF decide que as caixas de assistência da OAB têm imunidade tributária
Supremo julgou improcedente recurso em que Belo Horizonte cobrava do órgão da OAB o pagamento de impostos
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Crédito: Conselho Federal da OAB OAB
Mulheres serão 30% nas chapas da OAB, mas só em 2021
Foi aprovada recomendação para adoção da regra voluntariamente já a partir de 2018
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF STF
OAB contesta no STF nova exigência da CLT para propor ação trabalhista
Questionamento envolve determinação para que na liquidação seja indicado o valor
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(Foto: JOTA) Rui
Discussão sobre fim do voto de qualidade no Carf não avança há um ano no STF
Decisão, que pode influenciar julgamentos no tribunal administrativo, é de relatoria de Gilmar Mendes