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Últimas Notícias
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Sessão do CNJ / Crédito.Dettmar/Ag.CNJ Audiências virtuais
OAB pede que CNJ padronize plataformas e dinâmicas de julgamentos virtuais
Entidade aponta também que juízes têm se recusado com frequência a receber advogados
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Crédito: Divulgação/OAB/PB Reforma Tributária
OAB faz sugestões ao PL que cria a CBS e pede alíquota escalonada e mais isenções
Proposta de aumento gradual de CBS a profissionais liberais foi entregue ao Congresso e Ministério da Economia
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JOTA Imagens RESPOSTA À UNAFISCO
OAB sai em defesa do método de escolha dos conselheiros dos contribuintes no Carf
Aconcarf também defendeu julgadores após Unafisco pedir que MPF proponha uma adin contra o modelo atual
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/05/2020) Pandemia
Fux: ‘Vivemos num momento de exceção, mas não estamos em um Estado de exceção’
Futuro presidente do STF disse que juízes devem adotar ‘interpretação consequencialista’ em suas decisões
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Crédito: Divulgação / OAB Direito Tributário
OAB solicita a regulamentação do despacho virtual no Carf
Demanda ocorre em momento de ampliação dos julgamentos virtuais no tribunal administrativo
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Crédito: Pexels Direito e Covid-19
OAB realiza evento digital para debater impactos da pandemia
Ministros do STF e de tribunais superiores participam do congresso, que tem inscrições gratuitas e dará certificado
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Aprovado no Exame de Ordem recebe a carteira da OAB. Crédito: Lucas Pfeuffer (OAB/RS) Carreira
Segunda fase do Exame de Ordem da OAB é adiada para 4 de outubro
Prova seria realizada no dia 30 de agosto. OAB diz que objetivo é garantir a segurança plena de todos os candidatos
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Webinar do JOTA que discutiu o papel das agências reguladoras foi mediado pelo sócio-fundador do JOTA Felipe Seligman e teve a participação do advogado Fernando Vilela, da advogada e ex-conselheira do CADE Ana Frazão, do ex-diretor da ANAC Ricardo Fenelon e do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Crédito: YouTube WEBINAR DO JOTA
‘A falta de quórum em agência reguladora prejudica a atração de investimento’
Afirmação é do advogado Fernando Vilela, que participou de webinar do JOTA sobre agências reguladoras
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf estuda ampliar julgamentos virtuais para casos acima de R$ 1 milhão
Ministério da Economia informou ao JOTA que ainda não há previsão para o retorno das sessões presenciais
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Há 20 anos, o STF decidia se mulheres poderiam usar calça comprida no tribunal História
ExCelso: Há 20 anos, o STF permitia que mulheres entrassem de calça no tribunal
Advogadas e servidoras protestaram contra a exigência de saia ou vestido
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Crédito: Divulgação / OAB Carf
OAB diz que portaria sobre o voto de qualidade no Carf elevará a litigiosidade
Nota da instituição indica que os novos parâmetros a favor do Fisco nos julgamentos tributários são ilegais