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Últimas Notícias

1. 

   Coronavírus

   Moraes suspende MP que autorizava limitação da Lei de Acesso à Informação

   O ministro relator entendeu que a proposta do governo transforma a regra de transparência em exceção

   Ana Pompeu

2. 

   mp 928/20

   OAB aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação

   Para entidade, medida é ‘restrição desproporcional, arbitrária e desnecessária ao direito à informação e à transparência’

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Direito Tributário

   OAB pede suspensão de prazos processuais na esfera administrativa

   Ofício da OAB pode ter impacto no Carf, CVM, Receita Federal e outros órgãos julgadores

   Alexandre Leoratti, Flávia Maia

4. 

   Coronavírus

   OAB pede ao STF que ampliação do plenário virtual seja transitória

   OAB Federal quer que alteração seja considerada de caráter excepcional, e cesse tão logo a crise chegue ao fim

   Redação JOTA

5. 

   Contágio

   Coronavírus: OAB adia 2ª fase do Exame de Ordem de 5 de abril para 31 de maio

   São cerca de 30 mil inscritos que devem fazer a prova

   Ana Pompeu

6. 

   Coronavírus

   OAB registra caso de advogada com covid-19 depois de evento e suspende atividades

   De acordo com órgão, ela está em isolamento domiciliar, com sintomas leves, e sem risco. Evento reuniu 3 mil pessoas

   Ana Pompeu

7. 

   Decisão inédita

   Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física

   Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados

   Alexandre Leoratti

8. 

   Cobrança de tarifa

   Desembargador reconhece competência do TRF1 para julgar ação contra cheque especial

   Decisão da 1ª instância havia considerado que ação da OAB era conexa com ADPF que tramita no STF

   Luiz Orlando Carneiro

9. 

   Conciliação

   OAB defende no STF presença obrigatória de advogados nos centros de conciliação

   Resolução do CNJ permite – mas não obriga – a presença de advogados e defensores públicos nos Cejuscs

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    Precatórios

    STF: OAB pede ingresso em 5 ações por linha de crédito da União para precatórios

    OAB sublinha que a linha de crédito foi prevista pela EC 99/2017 aos entes do regime especial de precatórios atrasados

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    Advocacia

    OAB apura irregularidades em contratos de estatais com escritórios estrangeiros

    Além do BNDES, que já havia recebido notificação, OAB oficiou Petrobras e Eletrobras com pedidos de informações

    Ana Pompeu