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Tribunal de Contas da União / Crédito: Reprodução Flickr TCU Fiscalização da OAB
STF julgará em 4 de novembro se OAB deve se submeter à fiscalização do TCU
Caso começou a ser julgado no virtual, e já tem um voto pela fiscalização do TCU e outro para não haver fiscalização
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação Direito
A OAB e o controle externo do TCU
Julgamento no STF envolve manutenção da independência da OAB como voz da sociedade na defesa do Estado Democrático de Direito
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Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Advocacia
STF: maioria vota por inexigibilidade de OAB para defensores públicos
Para ministros, capacidade postulatória de defensor decorre da administração pública, não havendo necessidade de OAB
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Ministro Marco Aurélio em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Advocacia
Marco Aurélio vota para que OAB seja submetida à fiscalização do TCU
Ministro pautou o recurso para ser julgado no plenário virtual entre 9 e 19 de outubro. Leia a íntegra do voto
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Crédito: Unsplash Funções públicas
STF julga em outubro se OAB deve ser submetida à fiscalização do TCU
Ministro Marco Aurélio, relator do caso, pautou o recurso para ser julgado no plenário virtual entre 9 e 19 de outubro
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O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR Tributarista
STJ analisa honorários de advogados em causas contra a Fazenda Nacional
Tema é debatido pela Corte Especial em ação envolvendo sócia excluída de execução fiscal
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Crédito: OAB/Ceará Coronavírus
OAB adia segunda fase do 31° Exame de Ordem para 6 de dezembro
Candidatos que não quiserem fazer a prova neste ano serão automaticamente inscritos na 2ª fase do próximo exame
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Aprovado no Exame de Ordem recebe a carteira da OAB. Crédito: Lucas Pfeuffer (OAB/RS) Carreira
Com pandemia, recém-formados não podem fazer prova da OAB e vivem limbo profissional
Prova prático-profissional já foi adiada quatro vezes neste ano por causa da Covid-19
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Crédito Pixabay Direito
Escritórios de advocacia, mediação e os limites da atividade de advogado
Considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB
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Busto de Luiz Gama em São Paulo (SP). Crédito: Divulgação Igualdade
OAB institui Prêmio Luiz Gama para iniciativas que promovam justiça social
De autoria do conselheiro André Costa, premiação será concedida para duas personalidades e uma instituição
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF: AGU é pela rejeição de ação da OAB em defesa de honorários previstos no CPC
Para AGU, OAB se utiliza de ADC como um recurso de forma a transferir competência do STJ para STF