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Constituição
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Constituição
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados três poderes
Apontamentos sobre o decreto de indulto individual a Daniel Silveira
Deveria mesmo o STF poder aferir algum aspecto do decreto e, ainda, lhe recusar eficácia?
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Parque da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no Butantã, Zona Oeste / Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil saneamento básico
Unidades regionais de saneamento: meio compulsório ou voluntário de prestação?
O art. 25, §3º, da CRFB/1988 e a técnica de interpretação para a manutenção das unidades regionais
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil elas no jota
O enfrentamento das teses defensivas no processo penal democrático
A garantia do devido processo legal pressupõe dar voz às partes de forma ética e paritária
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Plenário do Senado Federal / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Defensor Legis
Sobrevive a competência senatorial do art. 52, X, da Constituição?
O advento do Código de Processo Civil de 2015 e a falácia do argumento da mutação
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Fachada do Palácio do Planalto. Crédito: Beto Barata/PR três poderes
Desafios de nova Lei do Impeachment incluem revisar rol de crimes e rito
Este seria um momento oportuno para se debater o próprio modelo institucional trazido pela Constituição de 1988
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Crédito: Unsplash Wikijota
Licenciamento ambiental: o que é e qual a sua função?
Processo regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais
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Edifício sede do STF com iluminação azul. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
Crédito: Unsplash igualdade de gênero
Neste 8 de março, por que celebrar o constitucionalismo feminista?
Direito reproduz desigualdades de gênero, mas pode também ser um instrumento a favor da emancipação
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Crédito: Pixabay WikiJOTA
Entenda o que é Estado laico e seu papel na Constituição
Conceito estabelece a separação administrativa entre Estado e Igreja e a liberdade e proteção de crença
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Crédito: Ana Volpe/JS constituição
Direitos e deveres: é disso que se cuida
Preceito constitucional do direito ao silêncio pode agora ser levado a efeito pelo STF
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Prédio do Congresso Nacional política
Semipresidencialismo no Brasil é uma solução para o sistema de governo?
Não há soluções simples para problemas complexos
