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Constituição

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  1. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil/ Fotos Públicas

    SUPRA

    Para a insensatez presidencial, a Constituição não tem remédio, mas pode ter vacina

    Se, pelas regras atuais, o ministro da Saúde é juridicamente demissível, o problema tem solução legislativa, e preventiva

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  2. Crédito: Pixabay

    Constitução

    Desempenho eficiente de funções públicas

    Necessário fornecer os indispensáveis meios para que os agentes públicos qualifiquem-se

  3. Crédito: Bryce Vickmark

    ECONOMIA

    Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte IV

    O que temos a aprender com os Prêmios Nobel de 2019 Abhijit Banerjee e Esther Duflo no seu livro Good Economics for Hard Times

  4. OAB considera inconstitucional decretar estado de sítio em razão do coronavírus. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Coronavírus

    Leia a íntegra do parecer da OAB contra a possibilidade de estado de sítio

    É inconstitucional decretar estado de sítio em face da atual emergência do novo coronavírus

  5. Crédito: Pexels

    LINDB

    Três boas práticas da Advocacia Pública na elaboração de decretos

    Alguns critérios recentemente positivados na LINDB, e a algumas boas práticas de organização burocrática

  6. Crédito: Pixabay

    Lei n°13.957/2019

    Honorários de sucumbência da Advocacia Pública

    Modelo espanhol Vs. Modelo venezuelano de gestão da eficiência

  7. Crédito: Pexels

    Publicistas

    Direito Administrativo e a batalha dos métodos

    A aplicação dos princípios não pode ser baseada em abstrações irreais

  8. Testemunhas de Jeová
    Crédito: Pixabay

    Constituição Federal

    Testemunha de Jeová: inviolabilidade ao direito de recusa a transfusão de sangue

    Recusa a transfusão por crença religiosa está atrelada ao preceito constitucional da dignidade da pessoa humana

  9. Crédito: Daniel Reche/ Pexels

    Constituição

    Salário-maternidade no STF: qual é o valor do cuidado?

    É constitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade?

  10. FGTS
    Crédito Fotolia

    Direito do trabalho

    A omissão estatal quanto à fiscalização do recolhimento do FGTS

    ‘Opção’ ao FGTS é um direito assegurado, mas esse mesmo direito ostenta um caráter coercitivo

  11. Crédito: Pixabay

    Lei nº 13.874/2019

    Declaração de direitos de liberdade econômica e direito à livre iniciativa

    A vedação geral ao abuso do poder regulatório do Estado