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Constituição
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado -
Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Constituição
Juiz e MP: independência recíproca em respeito ao Estado Constitucional de Direito
Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade
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Sessão do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Reforma
Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes
Texto apresentado pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acaba com esse tipo de punição
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Relator ministro Celso de Mello em sessão que discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia/ Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Análise
Criminalização da homofobia: decisão do STF preserva legalidade e anterioridade penal
Incriminação de atos de homofobia só incidirá a partir da publicação do acórdão e com relação a condutas ocorridas a partir daí
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Imagem: Pixabay STF
Racismo sem raça? Criminalização da homotransfobia e a invisibilização da negritude
Apenas o tempo dirá como o conceito de ‘racismo social’ será apropriado pelas instituições e pelo povo brasileiro
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Foto: Yuri Ikeda / Wikimedia Commons Regimentos Parlamentares no Mundo
O Judiciário é o único guardião da Constituição?
Cerne da discussão se dá no campo da legitimidade
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Imagem: Pixabay Análise
Serviço militar e o antagonismo democrático
É possível exercer o direito à objeção de consciência e requerer a dispensa do serviço militar
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Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Foto: Alesp/Flickr Assembleia Legislativa de SP
Agressão inconstitucional à universidade
Liberdade de ensino e a autonomia universitária são princípios e direitos consagrados na Constituição
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Imagem: Pixabay empreendimentos imobiliários
O direito de protocolo e a negação jurisdicional do direito urbanístico
Recente decisão do TJSP é uma afronta à Constituição do estado e à própria Constituição Federal
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Crédito: Flickr/@TST_oficial Direito do Trabalho
Faz sentido que o TST não aceite os grupos de coordenação?
Desde que exista a direção unitária, os grupos de coordenação atendem perfeitamente aos requisitos do §2º, do art. 2º, da CLT
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Crédito: Pixabay Desafios
A Constituição e seus momentos difíceis: quando precisamos aplicá-la contra ideias boas
Qualquer atalho institucional que não seja a retomada do rumo Constitucional aniquila aquilo que quer preservar