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SÉRIE PRIORIDADE ABSOLUTA
Controle e participação social em defesa do sistema socioeducativo
Defesa, proteção e promoção dos direitos humanos de jovens inseridas no âmbito da justiça juvenil
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Parte I
Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social
O nascimento do instituto da decadência e a tendência jurisprudencial de exclusão de sua incidência
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Pandemia
Home office e contribuições previdenciárias: atual cenário legislativo brasileiro
Mostra-se fundamental a existência de um arcabouço regulatório claro e moderno a respeito do regime remoto
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Vacinação
A ‘guerra das vacinas’
E o prenúncio de um novo capítulo do ‘federalismo de colisão’ destes tempos de pandemia
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Direito Processual civil
Os legados de Taruffo
As origens do pensamento do processualista italiano e algumas de suas contribuições mais importantes
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Pandemia
Os limites da lei e a promoção imprópria da cloroquina
A responsabilização de atos definidos como improbidade administrativa e até como crimes de responsabilidade
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Direito do Trabalho
Assédio sexual e cultura do machismo nas relações trabalhistas
O caso do ex-diretor Marcius Melhem e a postura esperada de empresas onde há denúncias de assédio
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LGPD
Encarregado (Data Protection Officer): os dilemas sobre quem escolher
DPO deverá ter independência funcional e liberdade para aceitar reclamações e comunicações dos titulares