Encarregado (Data Protection Officer): os dilemas sobre quem escolher
DPO deverá ter independência funcional e liberdade para aceitar reclamações e comunicações dos titulares
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Proteção de dados
Qual é o efeito prático para empresas que ainda não se adequaram à regulação de privacidade e proteção de dados?
Proteção de dados
Pesquisas científicas devem privilegiar o que a LGPD versa sobre o direito de anonimização dos dados pessoais
Dados
Necessário concentrarmos no que precisará ser reavaliado quanto ao modus operandi dessa atividade com o advento da LGPD
Justiça do Trabalho
Análise da natureza jurídica do contrato de imagem e sua finalidade
Direitos Humanos
Ingriane morreu, Luciene foi presa e mais uma vez as mulheres pagaram com a vida pelas políticas misóginas
Infra
Desafios da reconstituição do modelo regulatório de contratos antigos
Direito Público
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
Liberdade de imprensa
Entidade afirma que múltiplas ações são truque baixo e assédio judicial a profissionais da imprensa
Direitos fundamentais
Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais
Direito Penal
Por se tratar de um tipo penal extremamente aberto, tribunais darão contornos jurisprudenciais ao novo crime
Sira
Direito Tributário
Projeto de Lei
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Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
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REFORMA ADMINISTRATIVA
Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
STF
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