Últimas Notícias sobre Tributário
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Em evento
Marcelo Ramos defende pacto entre Poderes se reforma tributária não for aprovada
1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributários
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2ª TURMA
STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade
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STF
STF rejeita rescisória e mantém decisão sobre crédito de IPI em insumo isento
Utilizando a tese da ‘coisa julgada’, STF manteve decisão que permitiu crédito de IPI na aquisição de insumo isento
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STF
Moraes pede vista em ação que discute imposto zero na importação de armas
Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, as armas continuam tributadas pelo imposto federal
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2ª Turma
STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte
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COMPRA DIRETA
Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19
Serviços de transporte da vacina também estão isentos, segundo convênio publicado nessa terça
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STF
ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais
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Decreto e MP
Governo zera PIS e Cofins sobre diesel e aumenta CSLL do setor financeiro
Mudanças constam em uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na noite da última segunda (1/3)