O julgamento da ação que discute a regularidade da resolução do governo federal que zerou o Imposto de Importação sobre armas e pistolas foi novamente interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido de vista. Dessa vez, o requerimento foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A questão é discutida na Arguição de Descumprimento de […]
STF
Moraes pede vista em ação que discute imposto zero na importação de armas
Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, as armas continuam tributadas pelo imposto federal
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