Últimas Notícias sobre Tributário
-
LC 175/20
Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS
Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços
-
Reforma Tributária
Em ofício ao Ministério da Economia setor de serviços e comércio criticam a PEC 45
Documento lista percepções de 13 entidades de classe sobre as três propostas de reforma tributária em tramitação
-
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial
Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo
-
ADPF 786
Alexandre de Moraes nega ADPF sobre inconstitucionalidade do sistema tributário
Rede Sustentabilidade pedia a elaboração de uma reforma para corrigir a regressividade do sistema tributário
-
Julgamento empatado
Toffoli pede vista de processo que discute ICMS de energia elétrica e telecom
Estados defendem que alteração de alíquota do ICMS pelo Judiciário pode provocar aos impacto de R$ 26,6 bilhões
-
Débitos de março a dezembro
PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19
Com o programa a PGFN espera negociar R$ 1,2 bilhão até o fim do prazo de adesão, em 30 de junho
-
STJ
Nenhum ministro demonstra interesse, e vaga na 1ª Turma do STJ segue aberta
Pleno do STJ decidirá, em 25/2, se sessão para formação da lista tríplice será presencial ou virtual
-
R$ 101 milhões
STJ começa a julgar processo milionário envolvendo a CPFL
Discute-se a dedução do valor integral de um aporte feito à previdência complementar os funcionários da companhia