Últimas Notícias sobre Trabalho
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Pandemia
Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus
Transcendência permite que relator no TST barre processos. Decisão é irrecorrível
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Direito do Trabalho
TRT10: Uso ou porte de maconha no intervalo do trabalho não gera justa causa
Para 2ª Turma, entendimento em sentido contrário redundaria no reconhecimento de uma dispensa arbitrária
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Direito do Trabalho
Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los
Aplicação do ‘fato do príncipe’ para demissões durante a pandemia não deve prosperar na Justiça, dizem especialistas
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Direito do Trabalho
STF julga necessidade de depósito recursal para REs contra decisão trabalhista
Maro Aurélio, relator, votou pela não necessidade do depósito. Atualmente valor para recorrer ao STF é de R$ 19 mil
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Coronavírus
Saúde mental de empregados é essencial para produtividade na pandemia
Empresas devem adequar metas, tranquilizar trabalhador e incentivar sensação de pertencimento
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Direito do Trabalho
Empresas recorrem à antecipação das férias para evitar demissões
Possibilidade está prevista na MP 927/20, mas especialistas alertam para o risco de judicialização
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Ministério da Economia
Suspensão do contrato de trabalho lidera acordos individuais da MP 936/20
Acordos foram feitos, majoritariamente, com empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões
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Pandemia
Juiz do TRT15 autoriza saque antecipado de FGTS a trabalhadora com base na MP 946
Medida tem validade a partir de junho. Magistrado autorizou saque agora, já que valores pertencem a trabalhador