Últimas Notícias sobre Trabalho
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TRABALHO
Covid-19 gerou 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias, contabiliza MPT
Falta de EPIs, dispensa em massa e trabalhadores atuando apesar dos contratos suspensos estão entre as denúncias
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FATO DO PRINCÍPE
Justiça do Trabalho determina que Fogo de Chão readmita funcionários no RJ
Para juíza, churrascaria não poderia ter feito demissões sem comunicar sindicato nem ter deixado de pagar indenizações
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Direito do Trabalho
STF confirma constitucionalidade da Lei da Terceirização, por 7 X 4
Lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em março de 2017
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Direito do Trabalho
STF mantém necessidade de comum acordo das partes para ajuizar dissídio coletivo
Previsão constitucional de anuência dos sindicatos patronais e laborais existe desde 2004
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Covid-19
Com crescimento de casos de Covid-19, setor de frigoríficos aguarda protocolo federal
MAPA e Ministério da Economia devem unificar diretrizes para atuação das empresas e diminuição do contágio
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Trabalho e pandemia
Danos à saúde mental de funcionários podem motivar indenizações
Empresa continua responsável em homeoffice; Previdência pode cobrar ressarcimento de auxílio-doença
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Audiências Virtuais
TRT15: OAB-SP pede ao CNJ suspensão de punições por ausência em audiências virtuais
Tribunal não suspende prazo processual mesmo quando parte informa não poder participar de audiência por videoconferência
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Pandemia
Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus
Transcendência permite que relator no TST barre processos. Decisão é irrecorrível