Direito do Trabalho

STF julga necessidade de depósito recursal para REs contra decisão trabalhista

Maro Aurélio, relator, votou pela não necessidade do depósito. Atualmente valor para recorrer ao STF é de R$ 19 mil

Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade do depósito recursal para recorrer contra decisões da Justiça do Trabalho à mais alta Corte do país. Hoje, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com uma tabela elaborada elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que uma empresa apresente […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.